Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Com seis matérias na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 14 de novembro, os vereadores iniciaram discutindo o veto total, do Executivo Municipal, ao projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PL), que dispõe sobre a divulgação das medidas de controle de natalidade e redução da morbidade animal no âmbito do município de Ribeirão Preto. O veto foi acolhido
Em primeira e segunda discussões, foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar de autoria do prefeito municipal, alterando a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 2623/2013, que dispõe sobre a implantação do sistema de plantão da Secretaria Municipal da Saúde.
Foram aprovados, em regime de urgência, o projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a realizar repasse para as parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal da Educação e as organizações da sociedade civil, com fundamento no artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de acordo com as determinações contidas na Lei Federal nº 13019/2014; assim como o projeto de lei complementar dando nova redação ao § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 2999/2019, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Débitos – PRD II – junto ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto. Ambos projetos de autoria do Executivo Municipal.
Em discussão única, foi rejeitado o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PROS), inserindo parágrafo 1º no artigo 1º da Lei nº 6964/94.
Encerrando as discussões, foi aprovado o substitutivo do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), concedendo título de cidadania Ribeirão-pretana ao doutor Lindinalvo Alexandre de Almeida Filho.
